[BRASIL] Projeto de lei isenta Imposto de renda no 13º salário

Um projeto de lei que isenta o 13º salário do Imposto de Renda foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, da qual receberá decisão terminativa, e posteriormente passará pela Câmara.

O projeto de lei, de número 266/2012, de cuja autoria é de Lobão Filho (senador pelo PMDB, no Maranhão). Ele afirma que lei trata de uma contribuição que é abusiva e faz com que o 13º salário seja tributado com alíquotas mais altas do que deveria. O relator da matéria, Jayme Campos (senador pelo DEM, no Mato Grosso), afirmou que, assim que o projeto fosse aprovado, resultaria numa baixa de arrecadação de R$ 7,5 bilhões em 2013, chegando à R$ 9 bilhões em 2015, segundo informações da Agência Senado. De acordo com ele, porém, a renúncia seria compensada pelo retorno aos cofres públicos de recursos provenientes de tributos sobre o consumo.

Fonte

Por Nikolas Pinhelli, EM 231