O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), marcou para terça-feira (18), às 14h, a votação do projeto de lei da cura gay. É mais uma das várias tentativas feitas para votar a matéria.
O projeto derruba a aplicação de dispositivos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença.
Também consta da pauta da comissão, a votação de requerimento do deputado pastor Eurico (PSB-PE), que requer a realização de audiência pública para debater "o problema da erotização das nossas crianças através de imagens, de músicas nos meios de comunicações, cartilhas educativas e demais exposições".
Desde que assumiu a presidência da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Feliciano tem sido alvo de protestos de ativistas que o acusam de racismo e homofobia por declarações que deu. Ele também tem recebido o apoio de evangélicos que manifestam publicamente seu apoio ao parlamentar, que se diz vítima de preconceito por ser evangélico.
O Conselho Federal de Psicologia defende que a "homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão". Por isso, o profissional poderá tratar normalmente de um homossexual sem que o tema seja tratado como doença.
Se aprovado na comissão, o texto deverá ser votado em outras duas comissões permanentes da Câmara antes de ir ao plenário – a de Seguridade Social e a de Constituição e Justiça. Após o plenário da Câmara, será analisado pelo Senado. Caso tentem apressar sua votação, os líderes partidários poderão apresentar um pedido de urgência – o que permitiria que a matéria fosse direito votada em plenário. No entanto, precisariam do apoio de 257 deputados para fazer o pedido e mais mesmo número de deputados para aprová-lo em plenário.
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