Está sendo estudado, em Joinville, um projeto de lei que pretende proibir a atuação de flanelinhas nas ruas da cidade. O projeto visa colocar sob responsabilidade do Ittran (Instituto de Trânsito e Transporte de Joinville) a fiscalização das atividades irregulares dos “guardadores de veículos” não autorizados.
Apesar de existir uma lei no Brasil regulamentando o serviço de flanelinhas, a Prefeitura Municipal de Joinville não regulamentou a mesma dentro do município. Assim sendo, os agentes de trânsito do Instituto deveriam acionar a Polícia Militar quando alguma atividade irregular fosse constatada. Se detidos, os flanelinhas poderiam ser condenados à pena de dois meses a um ano de detenção.
As ideias principais do projeto em questão, no entanto, são tornar ilegais as atividades desses indivíduos, para pressionar o município a seguir a lei federal que rege sobre o assunto, e proibir o abuso excessivo das cobranças dos flanelinhas por serviços que muitas vezes nem chegam a ser prestados.
Por Mariana Luiza Faria e Sara Luiza Braga, EM133.
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